Benefício do INSS foi negado: o que fazer e quais documentos analisar?
Teve um benefício negado pelo INSS? Entenda os principais motivos de indeferimento, quais documentos devem ser conferidos e quais caminhos podem existir para buscar a revisão da decisão.
Receber uma decisão informando que o benefício do INSS foi indeferido não significa, necessariamente, que o segurado não possui direito.
A negativa pode ocorrer por diversos motivos: ausência de documentos, divergências no cadastro, vínculos ou contribuições que não foram considerados, falta de comprovação de determinado requisito ou, nos benefícios por incapacidade, conclusão pericial desfavorável.
Por isso, antes de simplesmente realizar um novo pedido, é importante compreender por que o INSS negou o benefício.
1. O primeiro passo é analisar a decisão do INSS
Ao receber o indeferimento, o segurado deve verificar a comunicação de decisão e, sempre que possível, consultar o processo administrativo completo.
É nesse processo que podem constar informações importantes sobre o motivo da negativa, documentos analisados, exigências realizadas e demais elementos considerados pelo INSS.
Sem conhecer a razão do indeferimento, existe o risco de apresentar um novo requerimento sem corrigir o problema que provocou a primeira negativa.
2. Confira o CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é um dos documentos mais importantes na análise previdenciária.
Nele constam, entre outras informações, vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias registradas em nome do segurado.
É importante verificar se:
• todos os vínculos de trabalho aparecem corretamente;
• as datas de admissão e desligamento estão corretas;
• existem contribuições ausentes;
• aparecem indicadores ou pendências no cadastro;
• as remunerações foram registradas corretamente.
Eventuais divergências no CNIS podem influenciar a análise do direito ao benefício.
3. A Carteira de Trabalho também pode ser importante
A ausência ou inconsistência de determinado vínculo no CNIS não significa que outros documentos devam ser ignorados.
A Carteira de Trabalho física ou digital, contracheques, recibos, documentos da empresa e outros registros podem ser relevantes para demonstrar períodos de trabalho ou esclarecer divergências cadastrais.
Cada situação, entretanto, precisa ser analisada individualmente.
4. Benefícios por incapacidade exigem atenção especial aos documentos médicos
Nos pedidos relacionados à incapacidade para o trabalho, como o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, a documentação médica possui especial importância.
Dependendo do caso, podem ser relevantes:
• laudos médicos;
• relatórios médicos atualizados;
• exames;
• receitas e histórico de tratamento;
• prontuários e internações;
• indicação das limitações funcionais;
• documentos relacionados à atividade profissional exercida.
Não basta analisar apenas a existência de uma doença. A avaliação previdenciária envolve também a repercussão daquela condição sobre a capacidade laboral, além dos demais requisitos legais do benefício.
5. Qualidade de segurado e carência também precisam ser verificadas
Em determinados benefícios, não é suficiente demonstrar apenas a situação que deu origem ao pedido.
Também pode ser necessário verificar se o interessado possuía qualidade de segurado e se cumpriu a carência exigida, quando aplicável.
Por isso, a análise do histórico contributivo pode ser determinante antes de apresentar recurso ou novo requerimento.
6. Benefício negado: recurso, novo pedido ou ação judicial?
Não existe uma resposta única.
Dependendo do motivo do indeferimento e das provas disponíveis, pode ser possível:
• apresentar recurso administrativo;
• cumprir ou corrigir determinada pendência;
• realizar novo requerimento com documentação mais adequada;
• buscar judicialmente o reconhecimento do direito, quando presentes os requisitos.
A escolha do caminho adequado depende da situação concreta.
Em alguns casos, apresentar imediatamente um novo pedido pode não ser a melhor alternativa. Em outros, corrigir uma pendência documental antes de qualquer outra providência pode ser suficiente.
7. Guarde todos os documentos do processo
É recomendável preservar:
• comunicação de decisão do INSS;
• processo administrativo;
• CNIS atualizado;
• Carteira de Trabalho;
• comprovantes de contribuições;
• documentos pessoais;
• documentos médicos, quando aplicáveis;
• protocolos e exigências do INSS.
Essas informações permitem uma análise mais segura do histórico previdenciário e dos motivos que levaram ao indeferimento.
Conclusão
Um benefício negado pelo INSS deve ser analisado com atenção antes da escolha da próxima medida.
O ponto principal é identificar qual foi exatamente o motivo do indeferimento, confrontar a decisão com o histórico contributivo e documental do segurado e verificar se os requisitos legais estavam preenchidos.
Uma análise adequada do CNIS, Carteira de Trabalho, processo administrativo e demais documentos pertinentes pode revelar vínculos não considerados, contribuições divergentes, pendências cadastrais ou outros elementos relevantes para a discussão do benefício.
Cada situação previdenciária possui particularidades e deve ser examinada individualmente.
IGOR THIAGO AARÃO COTTA
Advogado – OAB/RJ 255.765
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada do caso concreto.